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NORMAS E CONDIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO ONLINE

 

1. DAS PARTES

1.1 De um lado, GRUPO VAGASOFFSHORE.COM.BR DE OPERAÇÕES EIRELI. Pessoa Jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MFº sob o Número 23.867.548./0001-39, com sede no endereço AVENIDA PRESIDENTE WILSON, Nº 228 – 13º ANDAR – CEP: 20.030-021 – CENTRO – RIO DE JANEIRO/RJ – BRASIL. na qualidade de contratada e doravante denominada WWW.VAGASOFFSHORE.COM.BR
1.2 De outro lado a PESSOA JURÍDICA contratante, neste ato, portadora dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, por meio de seu login e senha, doravante designada simplesmente USUÁRIO; Celebram o presente TERMO DE ACEITE ELETRÔNICO E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL, doravante denominado “TERMOS DE ACEITE ELETÔNICO E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL”, regido pelas cláusulas e condições abaixo:

 

2. DO OBJETO

2.1 O presente contrato tem por objetivo, através da Internet, fornecer ao recrutador denominado neste contrato como “USUÁRIO” permissão de forma gratuita e NÃO transferível para anunciar vagas de emprego e acessar a base de dados de currículos de candidatos oriundos do ramo offshore, cadastrados dentro do ambiente virtual do VAGASOFFSHORE.COM.BR, por meio de login e senha. , sem qualquer geração de ônus para empresa, que atue dentro de algum dos seguimentos do setor offshore da cadeia de suprimentos “supply chain”.
2.2 Ao dar “o aceite na caixa de diálogo” online, o usuário assina gratuitamente o serviço ficando subentendido que leu, compreendeu e concordou com os termos e condições gerais de utilização da plataforma virtual VAGASOFFSHORE.COM.BR.
2.3 Ao concordar com os termos e condições de uso do site WWW.VAGASOFFSHORE.COM.BR, O USUÁRIO terá acesso ao portal através da área da Empresa, identificada como ‘LOGIN RECRUTADOR’ pelo qual será possível avaliar currículos, imprimi-los e também entrar em contato com os candidatos, visando auxiliar nos processos seletivos.

 

3. DOS DADOS CADASTRAIS

3.1 O USUÁRIO compromete-se em informar AO VAGASOFFSHORE.COM.BR todos os dados necessários para o cadastramento com informações verdadeiras, corretas, completas e atualizadas sobre si mesmo(a) e da empresa que esteja trabalhando no momento. O USUÁRIO responsabiliza-se civil e criminalmente pelas informações que prestar. O USUÁRIO Ainda será responsável por manter seus dados e os da empresa atualizados no ambiente virtual da plataforma do VAGASOFFSHORE.COM.BR.
3.1.2 O USUÁRIO concorda que a ativação do primeiro cadastro será validada pela plataforma VAGASOFFSHORE.COM.BR e os demais (caso haja mais de um recrutador na mesma organização) será validado pelo primeiro recrutador, ora já habilitado num primeiro momento pelo VagasOffshore, e se por algum motivo este já não puder mais validar o(s) seguinte(s), será concedida a condição de validação ao sócio(s) ou representante(s) legal(ais) da empresa, esta prática visa assegurar a privacidade dos dados da empresa e a integridade dos usuários que usam o site como ferramenta de recrutamento e seleção. Caso o site VAGASOFFSHORE.COM.BR identifique e comprove qualquer prática ilícita executada pelo USUÁRIO, ou inconsistência com os dados fornecidos por este, como Razão social, CNPJ, CPF , e-mail, telefone, outros… a administração da plataforma irá suspender podendo excluir o cadastro sem prévio aviso, caso as divergências apontadas não sejam sanadas.
3.2 O USUÁRIO fica neste momento ciente que o fornecimento de informações falsas, incorretas, incompletas ou de terceiros sem prévia autorização, acarretará em ter seu cadastro cancelado sem prévio aviso ou ressarcimento por parte da plataforma VAGASOFFSHORE.COM.BR. E sujeita-se a responder, judicialmente ás penalidades aplicáveis previstas em LEI.
3.3 O USUÁRIO concorda que os dados de login e senha são pessoais e NÃO transferíveis, e que a guarda pelas informações de login e senha são única e exclusivamente de responsabilidade do USUÁRIO, Eximindo a plataforma VAGASOFFSHORE.CO.BR de qualquer dolo por uso indevido de tais informações, e se for constatado uso indevido de tais informações a plataforma se reserva no direito de cancelar o cadastro do USUÁRIO sem prévia notificação, e que isto não caracterizará descumprimento contratual, quebra de contrato, ou danos passíveis de qualquer natureza de indenização por parte da empresa GRUPO VAGASOFFSHORE.COM.BR de OPERÇAÇÕES EIRELI ao USUÁRIO e/ou ao(s) sócio(s) representante(s) legal(is).
3.4 No ato do cadastramento, o USUÁRIO da plataforma VAGASOFFSHORE.COM.BR, nos autoriza expressamente que os dados cadastrais auferidas do item anterior, por este, sejam mantidos e geridos dentro do ambiente virtual da plataforma VAGASOFFSHORE.COM.BR, e nos autoriza fornece-los as autoridades públicas competentes quando solicitadas formalmente, por órgãos oficialmente legais representando a justiça Brasileira ou entidades oficialmente reconhecidas para fins de melhorias dos nossos serviços ofertados. O USUÁRIO expressamente concorda e declara que a plataforma VAGASOFFSHORE.COM.BR poderá coletar informações que julgar relevantes para fins de identificação de públicos alvo e realização de campanhas publicitárias e acompanhamento do acesso dos visitantes ao site.
3.5 Com o intuito de promover a marca da plataforma e divulga-la como melhor meio de exposição profissional curricular para o público que trabalha dentro da Indústria de Óleo & Gás, o USUÁRIO e/ou o(s) sócio (os) responsável(eis) autorizam a plataforma VAGASOFFSHORE.COM.BR, enquanto se utilizam do nosso serviço, bem como todo o tempo que permanecerem cadastrados no site gratuitamente, Permissão para difundir seu nome e logomarca, em anúncios e links que poderão ser compartilhados pelos clientes candidatos sem prejuízo ao nome e logo da empresa de forma que não implicam em despender desembolso de quaisquer quantia em valores da moeda corrente por ambas partes.
3.6 O USUÁRIO concorda e declara ainda que a plataforma poderá usar o nome e logo da empresa em anúncios de vagas (NÃO CONFIDENCIAIS), via canais de comunicação na internet, rádio, redes sociais, grupos de aplicativos com ações de cunho publicitário visando incentivar e aumentar a base de dados de candidatos da Página plataforma VAGASOFFSHORE.COM.BR.

 

4. DO USO DO PORTAL VAGASOFFSHORE.COM.BR

4.1 O USUÁRIO deverá observar as condições deste contrato, sendo vedada a sua utilização para fins diversos daqueles a que se destina.
4.2 AO USUÁRIO fica terminantemente proibida utilização das informações fornecidas por esta base, para fins adversos que não seja para propósito original ao qual se destina. Este portal deverá ser utilizado pelo USUÁRIO pela interface login e senha, sem auxílio de qualquer outro software ou ferramenta. Caso seja identificada pela área técnica tal prática sendo executada pelo USUÁRIO, o mesmo terá seu acesso suspenso e/ ou deletado sem prévia notificação por parte da empresa VAGASOFFSHORE.COM.BR.
4.3 A PLATAFORMA VAGASOFFSHORE.COM.BR se reserva no direito de bloquear, suspender e/ou deletar o cadastro do USUÁRIO que infringir nossas políticas de segurança e privacidade, sem qualquer indenização por parte da plataforma VAGASOFFSHORE.COM.BR, haja vista que a prestação de serviço se dá por assinatura gratuita. Não serão tolerados anúncios de má fé com intuito de conduzir o candidato ao erro ou tentativa de golpe, extorsão solicitando qualquer quantia em dinheiro para participação do processo seletivo, ou ainda anúncios do tipo pirâmide “trabalhe em casa” e qualquer conduta e/ou práticas suspeitas quanto à ordem de boas práticas e costumes, esta conduta é abominada pela plataforma VAGASOFFSHORE.COM.BR, a utilização de dados de terceiros que não sejam para fins de triagem de perfis profissionais, também é atitude não tolerada pelo VAGASOFFSHORE.COM.BR. Não é permitido envio de e-mails (SPAM), ou qualquer outro tipo de mensagens que não vise recrutamento e seleção, sem a prévia autorização dos candidatos cadastrados na plataforma do VAGASOFFSHORE.COM.BR, sob pena do USUÁRIO responder juridicamente por quaisquer danos causados á terceiros.
4.4O USUÁRIO concorda que a PLATAFORMA VAGASOFFSHORE.COM.BR poderá a qualquer momento que achar conveniente verificar a veracidade e idoneidade das informações anunciadas nas vagas, bem como os dados da empresa utilizando meios de comunicação disponibilizados pelo USUÁRIO no cadastro de anúncio da vaga, ou outros meios disponíveis que a plataforma VAGASOFFSHORE.COM.BR julgar necessário.
4.5 O VAGASOFFSHORE.COM.BR compromete-se em permitir o acesso á plataforma 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana GRATUITAMENTE, porém o USUÁRIO entende que o serviço de recrutamento e seleção, funciona online, estando sujeito a ocorrer eventuais, falhas, interrupções ou fornecimento no serviço, causado por prestadores terceiros. Por este motivo o site VAGASOFFSHORE.COM.BR manifesta se adiantando que não garante o acesso ininterrupto, aos recursos da plataforma, considerando que poderá haver eventos de força maior cujo o poder de atuar sobre, foge de nossas ações.
4.6 VAGASOFFSHORE.COM.BR não se responsabilizará por quaisquer indisponibilidades do USUÁRIO em acessar o site, causadas por problemas de conexão, queda de energia, ou qualquer outra força originada de força maior e externa imprevisível, impossibilitando nos de atuar sobre.
4.7 VAGASOFFSHORE.COM.BR se reserva ao direito de efetuar eventuais manutenções que podem ser programadas ou não, caso ocorram situações imprevistas em sua plataforma visando melhoria na qualidade, sem prévio aviso.

 

5. DA PUBLICAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGOS

5.1 A Plataforma VAGASOFFSHORE.COM.BR disponibiliza para ao usuário ferramentas para auxiliar o recrutador a localizar candidatos com funções típicas do universo da Indústria de produção e exploração de petróleo, bem como demais seguimento da cadeia de suprimentos do ramo Offshore. Funções específicas para o tipo de atividade que o setor requer, Não comuns aos demais seguimentos da economia. A Plataforma suporta mais de 3.000.000- três milhões de acesso ao mesmo tempo, e permite ao USUÁRIO que publique quantas vagas (ilimitadas) desejar SEM CUSTOS ou qualquer outro ônus á empresa.
5.2 O USUÁRIO poderá remover ou editar os anúncios de vagas de emprego postados na plataforma, contanto que a razão da alteração não infrinja os itens deste contrato assim como nossos termos de política e privacidade da plataforma.
5.3 OO USUÁRIO da plataforma VAGASOFFSHORE.COM.BR expressamente autoriza nós a publicar as vagas anunciadas (que não sejam confidenciais) em e-mails markeintg, redes sociais, e outros mecanismos de busca na internet, inclusive em links contendo anúncios, estando ciente que essa divulgação estará sujeita a gerar compartilhamentos por internautas, sem gerar qualquer ônus ou prejuízo para o USUÁRIO em relação à vaga publicada primeiramente em nossa plataforma. O intuito é unicamente de divulgar as vagas cadastradas em nossa plataforma e gerar crescimento de usuários cadastrados em nosso site.
5.4 A responsabilidade pelas informações de confidencialidade da vaga é única e exclusivamente do USUÁRIO, que fará a opção do “modo” de divulgação da vaga no momento do cadastramento em nossa plataforma, através das ferramentas que disponibilizamos em sua área identificada como “Gerenciamento de Vagas”.
5.5 A Divulgação das vagas (NÃO CONFIDENCIAIS) pela plataforma, Limita-se apenas a intenção de veicular o anúncio em si, para fins de divulgação da vaga, mantendo sempre total sigilo, segurança e restrito acesso das informações originalmente cadastradas em nosso banco de dados pelo USUÁRIO.
5.6 A Plataforma não tolerará, e excluirá SEM PRÉVIO AVISO anúncios negativamente discriminatórios ou preconceituosos, tais como: Sexo, Idade, Origem social, nacionalidade, Orientação política ou qualquer outro motivo que seja, que não vá de encontro as normas previstas em legislação vigente da constituição federal, quanto ao perfil do candidato. Salvo se notadamente a natureza da atividade que for ser exercida exigir tal identificação.
A) Não será permitida divulgação de vaga que diverge do perfil da empresa, cadastrada pelo USUÁRIO inicialmente, utilizando o portal para divulgar vagas para fins pessoais. ISTO NÃO SERÁ PERMITIDO.
B) Não será tolerada divulgação de vagas com esquemas de pirâmides ou títulos como “trabalhe em casa”, “renda extra”, “seja seu patrão” etc… por exemplo.
C) Na ocorrência do USUÁRIO infringir tais dos itens deste contrato, o USUÁRIO estará passível a responder judicialmente por tais atos, e ao pagamento de multa.

 

6. DAS VAGAS CONFIDENCIAIS (REPONSÁVEL PELO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE DA PUBLICAÇÃO)

6.1 Por questões de segurança, a Plataforma sugere, no ato do cadastramento de vagas de caráter sigilosas, a designação de um único perfil de acesso (o gestor responsável pelo setor de RH, ou recrutamento geral da empresa, de preferência) para fazê-lo, caso exista mais de um usuário da Matriz e/ou da(s) base(s) cadastrado(s) no site autorizado(s) administrar as vagas do portal, e este não seja o Administrador geral.

 

7. DO RECEBIMENTO DE CANDIDATURAS (CURRÍCULOS)

7.1 O USUÁRIO, no ato do cadastramento do(s) anúncio(s) da(s) vaga(s) terá a chance de escolher por qual modo deseja receber os currículos dos candidatos interessados na(s) vaga(s). O USUÁRIO declara que aceita, concorda e reconhece que; uma vez selecionado o modo desejado de recebimento, o mesmo ficará irrevogável, e nenhuma hipótese poderá haver interferência por parte da plataforma VAGASOFFSHORE.COM.BR na reedição do modo optado pelo recrutador denominado neste instrumento como USUÁRIO.
7.2 O USUÁRIO poderá a seu critério, dentro do ambiente virtual da plataforma VAGASOFFSHORE.COM. BR na sua área administrativa identificada como “GERENCIAMENTO DE VAGAS,” conduzir o processo seletivo das candidaturas recebidas da forma que achar conveniente, desde que tais preceitos não infrinjam nossos termos de política de privacidade e segurança da plataforma.
7.3 A plataforma VAGASOFFSHORE.COM.BR, foi idealizada com o intuito de auxiliar no atendimento ás demandas especificas de recrutamento e seleção na área de gestão de pessoas do ramo de petróleo, gás e energia de empresas que atuam dentro da cadeia de suprimentos de produção e exploração de petróleo, O USUÁRIO compreende e reconhece que: disponibilização do uso do portal é um SERVIÇO gratuito, e essa disponibilização não caracteriza e/ou configura ato de subordinação para ambas as partes.

 

8. DA VIGÊNCIA E DO CANCELAMENTO

8.1Este contrato vigorará por prazo indeterminando, que passa a contar á partir do momento que o USUÁRIO “clique na caixa de diálogo” e aceite os termos e condições gerais de uso da plataforma VAGASOFFSHORE.COM.BR.
8.2 Ficará a cargo do USUÁRIO o pedido de cancelamento de seu cadastro em nossa plataforma, no qual o mesmo obrigatoriamente se dará primeiramente por manifestação expressa através de e-mail. Este deverá enviar e-mail para o site pelos canais de contatos disponibilizados solicitando sua desvinculação de seu cadastro de nossa plataforma. Visto que a não utilização não gera cancelamento automático de cadastro do USUÁRIO no site.
8.2.3 O mesmo procedimento se dará para desvinculação geral da imagem da empresa com o site; Cabendo ao(s) o(s) Representante(s) legal(ais) deverão solicitação expressamente enviar e-mail.
8.3 Caso o USUÁRIO não cumpra com quaisquer itens do termo de condições gerais de uso deste instrumento ou infrinja alguma das regras previstas neste contrato, e que a mesma gere quaisquer inconsistências, a plataforma VAGASOFFSHORE.COM.BR cancelará o cadastro do USUÁRIO, caso após comunicar ao mesmo e as inconsistências não forem regularizadas.
8.4 Para melhor experiência do USUÁRIO na utilização das ferramentas, a plataforma VAGASOFFSHORE.COM.BR disponibilizará canais de atendimento descritos no site com intuito de prestar auxílio ao USUÁRIO, porém o mesmo declara estar ciente que este apoio NÃO configura ou caracteriza subordinação direta ou indiretamente do VAGASOFFSHORE.COM.BR para com o USUÁRIO. Em caso de dúvidas, CONTATE a central de atendimento do VAGASOFFSHORE.COM.BR, teremos imenso prazer em atende-lo.




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